Em pronunciamento no Plenário, na sessão desta terça-feira (17/09), o senador Oriovisto Guimarães criticou o PL 5.029/2019 que trata de mudanças na legislação eleitoral e no fundo partidário. O senador do Podemos do Paraná informou que vai apresentar voto em separado propondo alterações significativas no texto. Entre elas, citou a manutenção, na legislação, do sistema único de contabilidade e a possibilidade de que técnicos da Justiça Eleitoral possam sugerir penas para candidatos ou partidos que não obedeçam à lei.
Oriovisto Guimarães também pediu a retirada de trechos que permitem que os partidos usem o dinheiro do fundo partidário para pagar advogado de defesa para político condenado além de discordar da supressão, sugerida pelo projeto, da legislação trabalhista para aqueles que trabalham em campanhas políticas.
A tentativa de recriação do programa de propaganda partidária gratuita e o aumento do valor a ser repassado para o fundo eleitoral também foram alvos de crítica do senador.
“Aqui está a grande safadeza desse projeto. Estabelece que ela seria de 30% do valor das emendas. Isso significa aumentar brutalmente o valor dos fundos eleitoral e partidário. Eu estou fixando, no meu voto em separado, que seja simplesmente corrigido pela inflação. Acho justo o financiamento público de campanha. Acho correto. Mas esse assalto aos cofres públicos que está previsto aqui é um escândalo, é um tapa na cara do contribuinte brasileiro”, disse o senador Oriovisto.
(com informações da Agência Senado)
