No início da sessão plenária desta segunda-feira (16/09), os senadores do Podemos apoiaram posição expressada pelo senador Jorge Kajuru, contrária ao comentário do ministro Gilmar Mendes de que a CPI da Lava Toga seria inconstitucional. A bancada do Podemos reiterou que o Senado Federal possui competência e prerrogativa constitucional para instalar a CPI dos Tribunais Superiores, como também para deliberar sobre pedido de impeachment de ministros do STF. Os senadores também defenderam que Gilmar Mendes seja impedido de julgar o mandado de segurança ajuizado por Kajuru para garantir a instalação da CPI da Lava Toga.
Em aparte ao senador Kajuru, o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias, defendeu a criação da CPI da Lava Toga. O senador enfatizou que esta CPI não é contra o Poder Judiciário, mas sim a favor tanto do Judiciário como dos magistrados de bem.
“A CPI é a favor dos magistrados de bem, dos corretos, dos que respeitam a Constituição do País, interpretam a legislação com acuidade e, sobretudo, que valorizam as aspirações da sociedade que estão na direção da mudança para uma outra nação, o que passa por uma nova Justiça. Nós já tivemos precedentes. Não é novidade uma CPI como essa. E aquela CPI deu resultados: não só colocou na cadeia o Juiz Lalau, não só levou à cassação um Senador e também à prisão, mas avançou, fazendo com que surgisse, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça, repito, na esteira daquela CPI. Uma CPI, portanto, investiga o fato determinado e é propositiva, aprimora a legislação”, defendeu o líder do Podemos.
Ainda no seu aparte, o senador Alvaro Dias afirmou que a CPI da Lava Toga será um grande momento para a discussão de um novo modelo para os tribunais superiores, seja tanto na eleição dos ministros quanto na duração dos mandatos. Para o senador, essa CPI também seria palco para esse debate.
“Nós não vamos vasculhar o Poder Judiciário, vamos investigar o fato determinado que motivou o requerimento que propõe essa CPI. Por isso, o Brasil a apoia. Façam uma pesquisa. Qualquer pesquisa vai mostrar que a população brasileira quer isso, quer a mudança, quer a transformação da mentalidade em relação à Justiça atual, com a passagem, com a transição para uma nova Justiça, quando todos deveremos ser iguais perante a lei, especialmente com o fim do foro privilegiado”, afirmou o senador Alvaro Dias.
Resistência incompreensível
O senador Reguffe afirmou que a instalação da CPI é importante e não vai prejudicar a votação da reforma da Previdência, como tentam fazer crer os que criticam a comissão. Para Reguffe, esse argumento parece encomendado por quem não quer ver ilícitos sendo investigados.
“Essa resistência toda à instalação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito só reforça a necessidade da instalação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Porque parece que há alguma coisa ainda maior do que o que a gente sabe aqui. Então, essa CPI precisa ser instalada. Não tem absolutamente nada a ver uma coisa com a outra. Esta Casa aqui, aliás, funciona em múltiplos temas. Numa mesma semana, a gente vota diversos assuntos. Então, a reforma da Previdência não tem nada a ver com a CPI Lava Toga. Pelo contrário, é importante que tudo sobre as cortes superiores seja investigado, sim. Há fato determinado e precisa ser investigado”, defendeu Reguffe.
Impedimento de Gilmar
Em seu aparte, o senador Eduardo Girão concordou com a tese apresentada pelo senador Kajuru, de que o ministro Gilmar Mendes deveria se declarar impedido de se manifestar a respeito do mandado de segurança ajuizado para garantir a instalação da CPI dos Tribunais Superiores. Girão citou afirmações do ministro feitas em entrevista concedida ao Site Uol e ao Jornal Folha de São Paulo, no último fim de semana, na qual Gilmar Mendes teria dito que se a CPI fosse instalada, não iria dar nenhum resultado, pois o próprio STF iria trancá-la.
“O ministro Gilmar Mendes colocou uma coisa nessa entrevista que, se passar por aqui, se trava no Supremo. Será que ele tem coragem mesmo? Trave para ver o que é que acontece. Que história é essa? Está peitando o Poder Legislativo agora? E a opinião popular não vale a pena, que já que caiu na boca do povo a CPI da Lava Toga, com legitimidade? Que história é essa de que vai parar? Que poder é esse? É Deus para mandar parar de chover, parar de fazer as coisas? Ministro, não desdenhe do poder de uma sociedade organizada. O povo brasileiro está gostando de política. O povo brasileiro está entendendo sobre política e sabe o que é que está por trás disso tudo. E a gente precisa fazer o nosso papel”, disse o senador Eduardo Girão.
Sem chance de “Pizza”
O senador Kajuru também foi aparteado pelo senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, que disse acreditar que a CPI da Lava Toga não acabará em pizza. O senador disse ainda não entender os motivos que levam os ministros de tribunais superiores a temerem a instalação da CPI.
“Eu creio que a CPI da Lava Toga não vai dar pizza, não. Vai dar bem jiló amargo para quem estiver errado. Vai dar uma coisa ruim para quem realmente estiver escondendo. E eu não consigo entender e não consigo enxergar que o STF seja corporativista, que os outros ministros contribuam com tudo isso, porque se contribuírem, então todos estão envolvidos nisso tudo. Se os ministros querem defender aquela instituição, que defendem as instituições, em que eu não vejo problema nenhum. Eu acho que o problema todo e uma celeuma está vindo de outro lado, e não deste lado aqui. Os Senadores que aqui estão querem passar a limpo, querem dar transparência, querem colocar luz sobre esse assunto, que o País todo precisa entender também”, concluiu o senador Styvenson.
Foto: Thati Martins
