Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, nesta quarta-feira (26/06), o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público. O texto agora segue para votação no Plenário.
Apresentado ao Congresso pelo Ministério Público Federal em 2016, o texto passou pela Câmara dos Deputados com modificações — entre elas, a inclusão de medidas contra o abuso de autoridade por parte de juízes e procuradores, tema que concentrou a maior parte das falas dos senadores durante a reunião desta quarta-feira.
Entre as condutas que podem passar a ser criminalizadas para magistrados, estão a de proferir julgamento mesmo se for impedido por lei específica e a de atuar com motivação político-partidária. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa. Já para o membro do Ministério Público, a proposta estabelece que serão crimes de abuso de autoridade emitir parecer mesmo se alguma lei o impedir e atuar com motivação político-partidária. A pena prevista também é de detenção de seis meses a dois anos e multa.
Os senadores do Podemos, presentes à votação do projeto, defenderam a discussão em separado das medidas contra corrupção e do abuso de autoridade. O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, justificou aos senadores porque votaria contra a proposta, que foi envelopada no pacote de 10 medidas de combate à corrupção.
“Há mais de dois anos, mais de dois milhões de brasileiros subscreverem proposta de integrantes do Ministério Público na esteira dessa rica experiência que ofereceu a Operação Lava Jato. Eram 10 medidas de combate à corrupção. Foram mutiladas na Câmara dos Deputados, chegaram ao Senado Federal como verdadeiro Frankenstein e foram sepultadas aqui no Senado Federal. Hoje assistimos a essa ressurreição. Certamente estamos verificando que há boa-fé da parte daqueles que desejam a aprovação de medidas de combate à corrupção, no entanto não podemos denominar de 10 medidas de combate à corrupção porque não são mais 10. O que temos, sobretudo, é o projeto de abuso de autoridade”, afirmou Alvaro Dias.
Ao falar também contra a questão do abuso de autoridade, o senador Lasier Martins propôs a retirada dos artigos 8º e 9º do projeto, itens que tratam dae abuso de autoridade. Para o senador do Podemos gaúcho, as matérias são “jabutis” estranhos ao projeto de iniciativa popular. Ele ressaltou que o Senado já aprovou projeto sobre abuso de autoridade em 2017 — o PLS 85/2017, que foi remetido à Câmara dos Deputados e ganhou novo número (PL 7.596/2017). Para Lasier, o PLC 27 é uma tentativa de intimidar juízes e promotores da Lava Jato.
“Dois milhões de brasileiros assinaram esse projeto de lei para combater a corrupção no auge daquela euforia que foi um marco estabelecido pela Lava Jato. Houve desvirtuamento do projeto de lei de iniciativa popular. O que se quer aqui é intimidar juízes e promotores. Em vez de punições administrativas, aqui se quer criminalizar as condutas”, criticou Lasier.
Assim como Lasier e Alvaro Dias, os senadores Oriovisto Guimarães e Eduardo Girão anunciaram que votariam contra o projeto, se mantido o trecho sobre abuso de autoridade. Eles avaliaram que o parecer do relator é um avanço em relação à Câmara dos Deputados, mas criticaram a inclusão do abuso de autoridade no projeto de combate à corrupção. “Se pudermos separar as duas coisas (abuso de autoridade e corrupção), eu votaria a favor. Isso passaria uma mensagem clara à população”, defendeu Oriovisto.
Na mesma linha, o senador Girão chamou de “corpo estranho” os artigos que trataram do abuso de autoridade. “Eu acredito que estamos no momento de resgate da imagem do Senado Federal. E todos nós aqui estamos imbuídos nesse trabalho de combater a corrupção, essa chaga do Brasil. Agora, esse corpo estranho que são os arts. 8º e 9º, embora muito bem trabalhados com emendas, mas esse jabuti está passando uma imagem muito truncada para a sociedade. E é como colocou aqui no meu ouvido há pouco tempo o Senador Oriovisto, aquela máxima: a mulher de César não basta ser honesta; ela tem que parecer honesta. Então, se pudesse, eu votaria a favor, porque o projeto foi melhorado em muitos itens. Eu votaria a favor se fosse retirado esse corpo estranho do abuso de autoridade, especialmente os arts. 8º e 9º”, afirmou o senador do Podemos do Ceará.
Fotos: Luiz Wolff e Thati Martins
