Projeto de lei de autoria de Fausto Peres, vereador do Podemos em Sorocaba, incentiva proprietários a transferirem seus veículos para o município. A matéria legislativa consiste em incentivar a transferência de veículo com bonificação no pagamento do IPTU.
“Funciona da seguinte maneira: o morador que fizer a transferência de veículo, que hoje tem custo aproximado de R$ 190 mais a taxa de emplacamento (em torno de R$ 160), ganha, em desconto no IPTU do ano seguinte, o mesmo valor”, explicou o Fausto Peres, que apresentou o projeto hoje (21) e foi aprovado por unanimidade na Casa.
A frota de veículos de Sorocaba cresce a cada dia, e muitos desses automóveis não são oriundos da cidade. Como se sabe, 50% do valor pago pelo IPVA vai para o Estado e 50% para o município onde o carro está emplacado. Com a estimativa de mais de 40 mil veículos com placas de fora, o valor que Sorocaba deixa de arrecadar é muito grande. Em uma conta básica, tomando como base de cálculo um carro popular, o valor que deixa de entrar nos cofres públicos municipais, por veículo, gira em torno de R$ 400.
“É uma verba que pode ser direcionada para recapeamento de ruas, manutenção na sinalização e tapa-buracos. Em contrapartida, para estimular essa transferência, o município vai oferecer no IPTU o desconto do valor do licenciamento. O cidadão ganha duas vezes, em desconto e em benefícios que retornarão para a Sorocaba”, afirmou Fausto Peres.
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