Esta semana, na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (TO) demonstrou seu comprometimento com o meio ambiente durante a aprovação do projeto de sua autoria de nº 5.473 de 2016, que isenta do Imposto Territorial Rural – ITR a propriedade rural que cumpra os requisitos de reflorestamento.
Gaguim explicou: “A nossa proposta vai incentivar o plantio de florestas em nosso país. Nossa lei somente prevê punição com multas. Por isso, sugeri o aperfeiçoamento de nossa lei para beneficiar os agricultores que ajudam a proteger o meio ambiente”.
O Brasil foi signatário da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – RIO+20 e neste evento o país se comprometeu em aumentar as taxas de reflorestamento, que são baixíssimas. Esse projeto busca incentivar os agricultores a fazer o reflorestamento em suas áreas e ajudar o Brasil a cumprir os compromissos firmados nesta conferência.
O PL pretende incentivar o plantio de florestas nas propriedades rurais, excluindo a área plantada de floresta do conceito de área tributável da propriedade, para efeitos de cálculo do valor da terra nua. O Brasil tem hoje, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, nove milhões e trezentos mil hectares de florestas plantadas. Trata-se de pouco mais de um por cento da área territorial do país.
O desmatamento entre os anos de 2005 e 2015, na Amazônia Legal, alcançou índices altíssimos. Inclusive se desmatou muito mais do que as áreas de replantio, apesar do esforço do Governo Federal e da fiscalização nestas áreas. “Procuramos promover e desenvolvimento sustentável, pois só assim conseguiremos proteger e preservar nossa vegetação em conjunto com o crescimento econômico”, disse o parlamentar.
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