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Está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto de lei [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, [...]
Numa de suas primeiras ações na Câmara dos Deputados, o deputado Rafael Fera (RO) defendeu [...]
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A Câmara pretende colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes [...]
Apresentado em abril de 2024, um projeto tem como objetivo principal criar uma entidade sob [...]
Desta vez foi o Projeto de Lei 8954/2017, que desobriga advogados de pagarem as custas [...]
Escolhido como um dos deputados mais bem avaliados pelos jornalistas no Prêmio Congresso em Foco, [...]
O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (Podemos-TO) é autor do Projeto de Lei 1345/15, que [...]
