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Está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto de lei [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, [...]
Numa de suas primeiras ações na Câmara dos Deputados, o deputado Rafael Fera (RO) defendeu [...]
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A Câmara pretende colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes [...]
Apresentado em abril de 2024, um projeto tem como objetivo principal criar uma entidade sob [...]
O Projeto de Lei 3756/2019, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), foi aprovado [...]
Comissões da Câmara e do Senado se unirão para discutir a Arguição de Descumprimento [...]
Empresas com mais de 100 funcionários serão obrigadas a manter entre 3% e 5% de [...]
O deputado Ademir Camilo (MG) apresentou relatório pela aprovação do Projeto 7127/2017, que altera o [...]
