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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou [...]
Em meio ao impasse que trava o avanço da PEC 57/2023, o deputado Sargento Portugal [...]
É uma praga devastadora. Se ela chegar nos estados produtores, é o fim da cacauicultura [...]
Durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o deputado [...]
Projeto que estabelece regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial [...]
A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 5303/2023, que [...]