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Diante da necessidade de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, o [...]
O deputado federal Sargento Portugal (RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei [...]
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de [...]
O projeto que torna crime passível de punição o ato de danificar tornozeleiras eletrônicas – [...]
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou na terça-feira (12) o Projeto [...]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou na quarta-feira (29), o [...]
O Projeto de Lei 1798/24, em análise na Câmara dos Deputados, amplia os recursos do [...]
O Projeto de Lei 2519/2023, relatado pelo deputado federal Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), que institui [...]
Relator do PL, deputado federal Gilson Daniel, destaca a importância da data para reforçar a [...]
Na audiência pública realizada nesta segunda-feira (21) na Comissão de Direito Digital (CCDD), representantes da [...]
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de [...]
O deputado Gilson Daniel (ES) destacou, em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, o [...]
Atual vice-prefeita da capital esteve em Brasília com a presidente nacional do Partido, deputada federal [...]
