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A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 19 anos hoje (dia 7). E ainda [...]
Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta que permite que presos e condenados [...]
Projeto de Lei cria mecanismo de acesso a informações sobre histórico de violência de parceiros [...]
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3131/2024, que [...]
Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu está propondo ampliar o acesso à [...]
A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) quer que as penitenciárias femininas sejam obrigadas a oferecer [...]
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O Projeto de Lei 130/19, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), foi aprovado [...]
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Presidente do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP) lamenta a saída do ministro da [...]
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Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) convoca usuários de planos de [...]
A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) definiu nesta quinta-feira (24) as áreas que serão beneficiadas [...]
