Durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, destaque para as iniciativas do deputado federal Fabio Macedo (MA), que reforçam o compromisso com a proteção e valorização das mulheres, especialmente em contextos de vulnerabilidade.
Entre os projetos de autoria do parlamentar, merece atenção a inclusão da violência obstétrica como forma de violência doméstica e familiar na Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006. A proposta define violência obstétrica como práticas abusivas, negligentes ou desrespeitosas durante o cuidado pré-natal, parto e pós-parto, assegurando assistência multidisciplinar às vítimas e promovendo o ressarcimento de custos ao SUS pelo agressor.
Outro destaque é a lei que garante o direito de toda mulher de ter um acompanhante de sua escolha em procedimentos de saúde, incluindo trabalho de parto, consultas e cirurgias, promovendo acolhimento e segurança em momentos cruciais de sua vida.
Essas iniciativas se somam a esforços legislativos e ao debate público, contribuindo para uma sociedade mais justa e para o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres. “É nossa obrigação como legisladores lutar para eliminar todas as formas de violência contra a mulher, criando um ambiente de respeito e igualdade,” afirma o deputado Fábio Macedo.
Campanha – começou no dia 20 de novembro a edição de 2024 da Campanha 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Visando conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres, a campanha contempla pautas de equidade e direitos humanos com várias atividades que ocorrem até o dia 10 de dezembro.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
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