Relator do projeto que inclui automaticamente as famílias de baixa renda no programa Tarifa Social de Energia, o deputado federal Léo Moraes (RO) critica a demora do Senado em votar a matéria. Nesta semana, a proposta completa seis meses parada nas mãos dos senadores, desde que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 9 de abril.
“É inadmissível tanta demora para votar um projeto que promove uma alteração tão singela, mas que possui um potencial enorme, podendo beneficiar mais de 75 milhões de brasileiros. É tanta burocracia que precisamos criar uma lei para garantir que outra lei seja cumprida”, critica Léo Moraes.
Em vigor desde 2002, o programa Tarifa Social de Energia Elétrica foi criado por Lei Federal para conceder desconto na conta de luz de famílias com baixa renda. Os descontos variam de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo de energia de cada família beneficiada.
Pela proposta, a inscrição de beneficiários que atendam aos requisitos legais será automática, sem que haja a necessidade comparecimento presencial às empresas de distribuição de energia elétrica (concessionárias, permissionárias e autorizadas) para formalizar o pedido do benefício. Neste caso, por exemplo, as famílias inscritas no Cadastro Único serão incluídas automaticamente.
“São famílias de baixa renda e com pouca escolaridade. É preciso facilitar o acesso a esse benefício social que é importantíssimo para a população de baixa renda”, assinala Léo Moraes.
Antes do início da pandemia, o Cadastro Único registrava aproximadamente 28,9 milhões de famílias que representavam mais de 76,4 milhões de pessoas.
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