O deputado federal Bacelar (Podemos/BA) passou a manhã desta quarta-feira (9) reunido com o relator do PL 4372/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Felipe Rigoni (PSB/ES), e alguns membros da Comissão Especial do Fundeb para tentar adiar a votação do projeto, incluído na pauta de hoje em regime de urgência.
A intenção é ganhar mais tempo para analisar o texto, sugerir alterações e levar ao plenário na manhã de quinta (10). “Anos de trabalho da Comissão que debateu o novo Fundeb foram desconsiderados no relatório apresentado por Felipe Rigoni. Sou a favor da urgência, mas o texto é diferente do que foi aprovado pelo Congresso em agosto. Vejo muitos problemas e a necessidade de uma análise mais detalhada. Se aprovado, colocaremos nossas crianças e educadores em situação de vulnerabilidade” disparou Bacelar.
Entre as propostas de alteração no relatório de Felipe Rigoni estão a inclusão de instituições sem fins lucrativos, sobretudo o Sistema S, nas opções de convênio com o setor privado para atender a Educação Técnica-Profissional; inclusão das equipes multidisciplinares como se fossem profissionais da educação para efeito de reserva de gastos com pessoal na regra de 70% para o pagamento de salários; não regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), entre outros.
Nas redes sociais Bacelar disse que esta é mais uma tentativa do governo em destruir a educação. “O #NovoFundeb não pode retroceder nas conquistas do texto constitucional nem ficar aquém do que é necessário regulamentar. Querem voltar atrás do que foi amplamente debatido e considerado como uma grande conquista para o direito à educação”, publicou em sua conta do Instagram.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Bacelar.
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