O senador Styvenson Valentim (RN) protocolou o projeto de lei (PL) que obriga fabricantes de automóveis a oferecer carro reserva ao cliente em caso de recall ou defeito.
“Atualmente, há obrigação do conserto dentro da garantia, mas a lei não estabeleceu prazo para que o reparo seja concluído, nem medida paliativa que venha a amparar o consumidor caso esse prazo se alongue, seja por falta de peças ou qualquer atraso na realização do serviço. Meu projeto pretende aperfeiçoar as garantias ao consumidor nesses casos”, defende o parlamentar.
O texto da proposta esclarece que no caso do reparo do dano não ser feito no prazo máximo de trinta dias ou não sendo o reparo ocasionado por recall concluído no mesmo dia, o consumidor terá direito a uso de automóvel reserva idêntico ou similar ao automóvel vício, pelo tempo necessário até que o problema seja resolvido.
Levantamento realizado pelo Procon-SP e pela Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania aponta que no Brasil foram 2.168.123 veículos convocados para reparos entre janeiro e dezembro de 2018, contra 1.973.053 no ano anterior. Os órgãos de fiscalização também suspeitam que a maior parte dos brasileiros donos de carros simplesmente estão deixando de levar os veículos às revisões de reparo, rodando com carros que podem provocar acidentes com riscos graves à saúde e mesmo à vida dos ocupantes e de terceiros.
“O projeto garante que o consumidor terá um veículo para substituir o seu sem precisar parar de rodar”, completa o senador.
Fonte: ASCOM – Senador Styvenson Valentim.
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