O deputado federal Léo Moraes (RO) é autor do projeto de lei que prevê a concessão de financiamentos a micro e empresas de pequeno porte pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com a proposta, caberá à empresa pública federal destinar até 40% dos recursos de linhas de crédito para esses empreendedores.
“O BNDES divulgou que, entre janeiro e setembro de 2019, ele desembolsou o equivalente à 50,7% de todas as suas liberações para micro, pequenas e médias empresas (MPME), sendo o maior percentual desde 1995. Portanto, nos parece razoável e viável a nossa proposta de que o BNDES destine pelo menos 40% de seus financiamentos às micro e pequenas empresas”, analisa o parlamentar.
Diante do dado divulgado pelo IBGE, que mostra que o país registrou recorde com 14,3 milhões de desempregados, o deputado defende que a medida pode colaborar para socorrer os milhares de brasileiros que se encontram sem renda.
“A aprovação deste projeto de lei, vai ajudar a fortalecer as microempresas e as empresas de pequeno porte, gerando mais competitividade e empregos”, defende Léo Moraes.
Além disso, o texto protocolado estabelece que enquanto durar o estado de calamidade pública no território nacional em decorrência da pandemia da COVID-19, os financiamentos serão concedidos com carência de pelo menos 2 anos e suspensão de pagamento de juros remuneratórios por pelo menos 6 meses.
Léo Moraes destaca que é papel do Estado oferecer ajuda as empresas desses segmentos previstos no projeto e que o BNDES pode colaborar.
“Nos últimos anos o BNDES passou a oferecer mais linhas de crédito para micro e pequenas empresas, auxiliando-as a terem mais competitividade contra empresas maiores e gerando mais empregos. No entanto, tal ampliação na concessão de créditos não se tornou ainda uma política pública sólida no mercado financeiro, pois por muitos anos o sistema financeiro no Brasil, tem priorizado o repasse de recursos e empréstimos a taxas mais baixas a empresas de grande porte. Assim, entendo que é necessário um esforço conjunto entre o parlamento, governo e BNDES para socorrer os brasileiros que sofrem os impactos causados pela crise sanitária e financeira causados pela pandemia da Covid”, afirma o deputado.
A proposta está sujeita à apreciação conclusiva nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e na de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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