O deputado federal Sargento Alexandre (Podemos-SP) apresentou nesta quarta-feira (29), Requerimento para que o Projeto de Lei 6054/2019, de autoria do deputado federal Ricardo Izar, tramite em regime de urgência. Se aprovado, a proposta não precisará passar por mais nenhuma Comissão e seguirá direto para análise do Plenário.
Embora não tenha personalidade jurídica, se aprovado, o animal passa a ter personalidade própria, de acordo com sua espécie, natureza biológica e sensibilidade. A natureza suis generis possibilita a tutela e o reconhecimento dos direitos dos animais, que poderão ser postulados por agentes específicos que agem em legitimidade substitutiva. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.
De acordo com a Proposta, o reconhecimento pleno dos direitos dos animais há de se repensar e refletir sobre as relações humanas com o meio ambiente. Durante entrevista, Sargento Anderson solicitou um esforço de toda a sociedade, visto que, eles próprios não podem exigir sua libertação. Como seres conscientes: “Precisamos não apenas respeitar todas as formas de vida, como o de tomar providências para evitar o sofrimento dos animais.
Fonte: ASCOM/Deputado federal Sargento Alexandre
Foto: Saulo Rolim/Liderança do Podemos
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