O Projeto de Lei 643/2023 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15) para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis por pessoa com deficiência oculta ou não aparente. O texto tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A deputada Nely Aquino (Podemos-MG), autora do projeto que foi protocolado em 24 de fevereiro, explica que o objetivo principal da sua utilização é auxiliar na identificação das pessoas com deficiência oculta e garantir-lhes assistência diferenciada e mais segurança durante viagens, passeios e compras “além disso, a pessoa que usa o cordão de girassol sinaliza para as equipes dos estabelecimentos que poderá necessitar de suporte especial em virtude de sua deficiência oculta”.
O uso de tal cordão já foi adotado, internacionalmente, em diversos locais, como aeroportos, ferrovias, supermercados e atrações turísticas. “Essa medida é muito interessante e pode ser adotada também em nosso País, o que, certamente, representaria mais uma conquista para as pessoas com necessidades especiais do Brasil,” argumenta.
Na capital mineira, Belo Horizonte, o cordão de girassol já é lei. Aprovada em 2022, a lei 14.444 foi proposta pela então vereadora Nely Aquino (Pode) em conjunto com os vereadores Flávia Borja (PP), Professora Marli (PP) e Marcos Crispim (PP) e determina ainda que o uso do Cordão de Girassol não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência oculta, caso seja solicitado.
Fonte: ASCOM – Deputada federal Nely Aquino
Foto: Robert Alves – Monumental Fotos
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