Um projeto de lei de autoria do deputado Sargento Portugal, do Podemos do Rio de Janeiro, prevê a desoneração de impostos para compra de veículos por parte de agentes de segurança pública. Ao justificar a proposta, lembra das condições de trabalho dos profissionais da segurança: “além de terem remuneração média relativamente baixa, também não são adequadamente atendidos por políticas de crédito direcionado”.
A linha geral do Projeto de Lei 641/2023 é de isenção de impostos federais para a compra, a fim de tornar mais acessível a aquisição de veículos automotores. A compra é limitada a um veículo, com a possibilidade de troca somente a partir de 24 meses da aquisição do veículo.
Também trata da questão dos policiais federais, dos policiais rodoviários federais, dos membros do sistema socioeducativo e dos guardas civis municipais, desde que concursados, que, segundo o deputado, também são merecedores desta oportunidade por seus esforços em melhor atender a sociedade. “A medida é justa, tem finalidade pública absolutamente inequívoca e tem por fim fortalecer a proteção da sociedade e dos agentes de segurança pública, essenciais para combate à criminalidade”, disse.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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