O deputado federal dr. Victor Linhalis apresentou, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 3646/2023, para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tornar obrigatório o uso de dispositivos aparadores de linha, conhecidos como antenas corta-pipas em motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. A proposta visa prevenir acidentes com linhas com cerol ou linhas chilenas, que têm causado vítimas no Brasil.
A antena corta-pipas, também chamada de aparador de linha, é um equipamento de proteção eficiente e de baixo custo que impede que linhas cortantes, como aquelas impregnadas com cerol, causem acidentes graves aos motociclistas e condutores de veículos similares.
O projeto de lei propõe acrescentar o inciso IX ao artigo 105 do CTB, estabelecendo que os veículos mencionados devem ser equipados com a antena corta-pipas, nos termos da regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A iniciativa já foi debatida e aprovada pelas comissões da Câmara dos Deputados no âmbito do Projeto de Lei nº 6.378, de 2005. No entanto, a aprovação do referido projeto tem sido aguardada desde 2010 para seguir adiante.
De acordo com Linhalis, a utilização obrigatória do aparador de linha é uma medida crucial para aumentar a segurança dos condutores de motocicletas e veículos similares, uma vez que esses dispositivos evitam ferimentos graves ou fatais no pescoço e rosto dos usuários do trânsito. Além disso, a obrigatoriedade desse equipamento já é estabelecida para motocicletas de serviço de moto-frete e é frequentemente adotada em regulamentos locais de serviços de moto-táxi.
O Projeto de Lei nº 3646/2023 busca, portanto, estender essa exigência a todos os veículos cujos condutores estejam expostos a riscos relacionados a linhas cortantes com cerol ou chilenas, a fim de reforçar a proteção à vida no trânsito brasileiro.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Dr. Victor Linhalis
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos
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