O grande diferencial do projeto de Reforma Tributária que foi aprovado na Câmara e que agora tramita no Senado, será o IVA – Imposto sobre Valor Agregado. O IVA promoverá uma verdadeira revolução na modernização do Sistema Tributário Nacional. A cobrança eletrônica 5.0 ocorrerá no ato do pagamento da compra, retendo o imposto e transferindo o valor líquido para empresa do produto da mesma, gerando um crédito financeiro.
O Comitê gestor automaticamente – sem a mão humana – da empresa para declarar o imposto como ele faz hoje na nota de entrada, nota de saída, não vai mais precisar preencher o DARF, nem pagar, o pagamento será automático e gerará um crédito financeiro para as empresas. Tal mudança resolve o problema das perdas dos estados e municípios, garante a arrecadação dos Fundos nos próximos anos, inserindo-se nos 10 melhores modelos do mundo.
Alguns setores ainda não compreenderam os impactos positivos que teremos com a Reforma Tributária. Estudos indicam que a mudança no sistema pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil em 20%, em 15 anos. Isso significa que os ganhos esperados têm condições de compensar qualquer perda setorial específica de curto prazo.
Estudo recente do Ministério da Fazenda estimou que “… a alíquota padrão total do novo modelo (alíquota do IBS mais alíquota da CBS) chegaria a 25,45%. Já no cenário conservador (que considera um hiato de conformidade de 15%), a alíquota-padrão total chegaria a 27%…”. Ou seja, a análise estrutural do Ministério da Fazenda coincide com a nossa estimativa da alíquota tributária.
Além disso, a simples migração do sistema tributário colocará o Brasil em um ciclo virtuoso, viabilizando até mesmo um possível ingresso à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ‒ o chamado “clube dos países ricos” ‒ e a melhora na nota de crédito soberano do país pelas grandes agências de classificação de risco. O modelo atual traz imenso prejuízo para as empresas, para os trabalhadores, desemprego, baixos salários, e para a população brasileira, que “paga o pato” da carga tributária.
É importante ressaltar que o Brasil deixou de crescer exatamente por conta das inadequações, impropriedades e inconsistências do “manicômio tributário e jurídico e do Frankenstein funcional” que mata a empresa, o emprego, o salário líquido e mata o poder de compra do povo brasileiro. A boa notícia é que, assim como foi aprovada pela Câmara, acredito que em poucos dias a Reforma Tributária será aprovada no Senado. “Estudos indicam que o novo sistema pode aumentar o PIB do potencial Brasil em 20%, em 15 anos. Os ganhos esperados irão compensar qualquer perda setorial específica de curto prazo”.
- Deputado federal Luiz Carlos Hauly, Podemos-PR
Foto: Tikkho Maciel – Liderança Podemos Câmara
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