Diante dos relatos de muitas mulheres que enfrentam perdas gestacionais, o deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP) quer assegurar o direito prioritário de assistência psicológica às mulheres que sofreram com o óbito perinatal, aborto espontâneo ou aborto voluntário, nos casos permitidos em lei.
Para garantir essa rede de proteção, o deputado apresentou o Projeto de Lei 1819/2023, aprovado hoje pela Câmara.
O PL assegura o direito prioritário de assistência psicológica e social pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, estabelece, de forma apartada, quarto de puerpério diferenciado, onde será “preferencial a acomodação apenas com outras mulheres que estão passando pela mesma situação”.
Além do apoio psicológico, à mulher será prestada a atenção e atendimento devido quanto aos períodos clínicos de resguardo e as medicações devidas a serem utilizadas.
“É um tema de significativa relevância e compatível com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, ademais, garante a presente proposição um maior bem estar e qualidade no atendimento do sistema de saúde público”, finaliza.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos na Câmara
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