A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10/12), projeto do senador Oriovisto Guimarães (PR) que isenta do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os subsídios para aumentar a frota de ônibus elétricos usada no transporte público. O PL 1.376/2024 tem a meta de ampliar a descarbonização da frota de ônibus do país, ou seja, substituir o óleo diesel, que libera gás carbônico e contribui para o aquecimento global, por fonte de energia limpa, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa. O texto recebeu parecer favorável do senador Efraim Filho (União-PB) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Em 2023, quando apresentou o projeto, Oriovisto criticou a Lei 14.789, de 2023, que impôs novas regras para a tributação de benefícios fiscais e que, segundo o senador, impactou os investimentos municipais. Em Curitiba (PR), por exemplo, a prefeitura planejava renovar a frota de ônibus da cidade por modelos elétricos, visando a redução da poluição, mas, com a nova Lei, o projeto teve um acréscimo de R$ 400 milhões.
“O Brasil quer ser líder mundial em energia renovável e, no entanto, a carga tributária anda no sentido contrário, colaborando com o declínio da saúde das pessoas que respiram ar poluído nos grandes centros. O meu projeto é para que a os ônibus elétricos sejam isentados desses impostos, o que vai garantir um transporte público melhor e menos poluente para os passageiros e para as cidades”, disse o senador, quando apresentou o projeto.
Foto: Waldemir Barreto – Agência Senado
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