O senador Marcos Do Val (ES) apresentou o Projeto de Lei 2380/2025 para prever que, no mínimo, 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deve ser destinado à criação ou reestruturação de guardas municipais, com enfoque no policiamento comunitário ou de proximidade, na mediação de conflitos, na justiça restaurativa e na cultura da paz.
O senador explica que a segurança pública nas cidades tem sido caracterizada pela atuação da polícia militar que, quando chamada pelo telefone 190, comparece aos locais de delitos e conduz os envolvidos à delegacia, e da polícia civil, que registra e investiga as ocorrências.
Para Marcos do Val, contudo, falta uma ação mais preventiva e próxima da população. “Ou seja, um envolvimento dos órgãos de segurança pública com a comunidade, a fim de conhecer as pessoas, evitar que elas entrem no mundo do crime e resolver os conflitos de modo pacífico, sem a necessidade de encaminhamento dos casos às polícias, ao Ministério Público e à Justiça. Esse papel pode ser desempenhado pelas guardas municipais”, diz o senador. A proposta agora aguarda despacho do presidente do Senado para que siga sua tramitação.
Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado
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