Em uma votação histórica para a defesa da causa animal no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (9), o Projeto de lei 3062/2022, que proíbe de forma definitiva, o uso de animais em testes para a produção de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no país. A conquista contou com a relatoria final e atuação direta do deputado federal paraibano Ruy Carneiro.
“Essa grande vitória é um marco na história da causa animal no Brasil. É o ponto final em práticas de mutilação, maus-tratos e sofrimento, que nunca deveriam ter existido. O alinhamento entre as partes envolvidas foi fundamental para convencer os parlamentares sobre a importância da aprovação”, celebrou o deputado.
A construção do entendimento foi conduzida por Ruy através um amplo diálogo com organizações de defesa dos animais e representantes do setor de cosméticos, unindo diferentes interesses em torno de um objetivo comum: colocar um fim definitivo a essas práticas.
“Além da prioridade inegociável em relação à proteção animal, a nova legislação resolve uma importante lacuna jurídica para o setor empresarial e garante mais segurança para a atuação nos mercados internacionais. O avanço representa um novo momento para as empresas comprometidas com o fim da crueldade e com a ampliação da proteção aos animais, após mais de uma década de discussões”, acrescentou.
Com a aprovação, o Brasil encerra mais de uma década de debates e se alinha a práticas adotadas por diversos países que já proíbem o uso de animais nesses testes, reforçando o compromisso com a dignidade, a sustentabilidade e a inovação.
A nova lei acaba com o sofrimento de milhares de animais vertebrados vivos e fortalece o desenvolvimento de métodos alternativos, mais modernos, éticos e sustentáveis.
Mudanças na lei
A matéria busca alinhamento com os avanços da bioética e com os compromissos estabelecidos para a promoção do bem-estar animal. O texto menciona métodos substitutivos ao uso de animais, como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares. As práticas são citadas por se consolidarem como ferramentas confiáveis, éticas e mais eficazes do que as condutas retrogradas e cruéis com os animais.
A adoção de medidas de fiscalização da utilização de dados obtidos de testes em animais está entre os novos alinhamentos para garantir a segurança e o registro de cosméticos. A restruturação das atividades também vai garantir que as expressões “não testadas em animais”, “livre de crueldade” ou similares, sejam regulamentadas e respeitem as novas regras.
O PL segue para sanção presidencial e partir da publicação, os dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes ou seus ingredientes.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos
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