Numa de suas primeiras ações na Câmara dos Deputados, o deputado Rafael Fera (RO) defendeu a distribuição de alimentação escolar aos estudantes das escolas públicas de educação básica, durante o período de férias escolares, ou suspensão das aulas em razão de estado de emergência, estado de calamidade pública, estado de sítio ou estado de defesa; e dá outras providências.
A sugestão está prevista no Projeto de Lei (PL) 3904/2025, protocolado pelo deputado junto à Mesa Diretora da Câmara. A proposta altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009.
“Todos sabem da importância da alimentação escolar para as crianças e adolescentes, infelizmente para muitos essa é uma das principais refeições. Por não haver aula, não há merenda escolar, refeição fundamental para a subsistência desses estudantes”, justifica o parlamentar.
Além da distribuição para pais ou responsáveis dos alunos da educação básica dos gêneros alimentícios adquiridos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), propõe-se, também, a distribuição dos recursos financeiros oriundos do PNAE a essas famílias, por meio dos programas sociais já existentes, como o Bolsa Família.
“Há que se considerar, ademais, que muitas dessas famílias têm dificuldades em até mesmo para preparar suas refeições, em virtude da falta de recursos para aquisição de gás de cozinha. Em razão disso, propõe-se que as escolas possam utilizar os gêneros alimentícios do PNAE para preparar refeições a essas pessoas”, completa o deputado Fera.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
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