A senadora Soraya Thronicke (MS) apresentou o Projeto de Lei 3985/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil e o Marco Civil da Internet para proibir a monetização de conteúdos digitais com menores de idade expostos de forma abusiva.
A proposta surgiu após a grande repercussão do debate sobre “adultização” de crianças nas redes sociais, levantado pelo influenciador Felca, que denunciou casos de exploração por meio de vídeos e postagens.
“Casos recentes amplamente divulgados pela mídia demonstram a utilização de vídeos e imagens de crianças e adolescentes — inclusive com conotação sexual — em contextos que, pelas métricas de engajamento, comentários e padrões de visualização, revelam consumo por públicos com interesse sexual em menores. Isso é gravíssimo”, afirma Soraya.
O projeto busca preencher uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro em relação à proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, sobretudo diante da monetização de conteúdos que exponham sua imagem, voz ou identidade de forma abusiva ou prejudicial.
Segundo a senadora, o crescimento das plataformas digitais trouxe novas formas de exploração. “O avanço das redes sociais abriu espaço para modalidades de abuso disfarçadas de conteúdos ‘inofensivos’. Quando monetizados, esses materiais transformam a exposição indevida de menores em atividade lucrativa para criadores de conteúdo e, em alguns casos, até para as próprias plataformas”, alerta Soraya.
O PL define de forma expressa a proibição da monetização de conteúdos abusivos envolvendo menores, além de estabelecer sanções econômicas significativas e proporcionais à gravidade da violação; responsabilidade solidária das plataformas digitais em caso de omissão ou ineficiência de moderação; e mecanismos técnicos obrigatórios de detecção, bloqueio e desmonetização preventiva. Também fixa prazos curtos para a remoção de conteúdos, em razão da urgência que a matéria exige.
A alteração no Código Civil complementa a proteção, proibindo expressamente a utilização da imagem de menores para fins econômicos em contextos de abuso ou violação de dignidade. Já no Marco Civil da Internet, são incluídos dispositivos que reforçam a obrigação legal das plataformas de agir preventivamente, adotando procedimentos técnicos para impedir monetização e garantindo canais de denúncia acessíveis e eficazes.
Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.