A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 339/2025, de autoria da deputada Renata Abreu (SP), que estabelece novas regras para assegurar a acessibilidade em aeroportos e aviões brasileiros.
O projeto beneficia pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e indivíduos com mobilidade reduzida. Entre os principais avanços está o transporte gratuito de ajudas técnicas e equipamentos médicos, além de descontos de até 80% sobre taxas de excesso de bagagem para esses itens.
Outra medida é a regulamentação e simplificação do Formulário de Informações Médicas (Medif), que hoje é criticado pela burocracia e pelas exigências repetitivas impostas aos passageiros. Pela nova proposta, pessoas com condições permanentes e estáveis não precisarão apresentar atestados a cada viagem. E a possibilidade de passageiros que necessitam de assistência especial viajarem com acompanhantes pagando até 20% do valor do bilhete.
O PL 339/2025 ainda obriga companhias aéreas a oferecer treinamento especializado para equipes, implementar sistemas de controle da qualidade dos serviços e designar funcionários responsáveis pela acessibilidade nos aeroportos.
“O Brasil precisa garantir um transporte aéreo acessível e humanizado. Nosso projeto elimina barreiras e assegura que todos possam viajar com dignidade, segurança e igualdade de condições”, afirmou a parlamentar, que também é presidente nacional do Podemos.
Agora, o texto segue para análise nas próximas comissões da Câmara dos Deputados antes de ir a plenário.
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