O deputado federal Ruy Carneiro (PB), presidente da Comissão de Assistência Social da Câmara, anunciou um avanço significativo para fortalecer os debates e contribuir com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 383, que visa garantir o percentual mínimo de 1% da receita da União para a Assistência Social.
Durante a 2ª Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, realizada no Catar, o parlamentar e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciaram um consenso para viabilizar a proposta. A novidade prevê um investimento inicial de 0,7% da receita da União, estados e municípios na área, avançando progressivamente até o objetivo final de 1%.
Ruy destacou que a medida é essencial para garantir estabilidade, planejamento e a ampliação das ações social do setor em todo o Brasil.
“É hora de a assistência avançar ainda mais. A saúde e a educação já têm seus percentuais mínimos definidos, e agora vamos consolidar o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS. Essa pauta tem sido tratada como prioridade na nossa Comissão. Na prática, esses recursos vão garantir o melhor funcionamento e a ampliação dos serviços oferecidos pelos CRAS, CREAS e de todas as entidades que cuidam dos nossos idosos, crianças e da população mais vulnerável”, ressaltou o deputado.
Na oportunidade, o ministro Wellington Dias explicou que, embora o Governo Federal priorize o social, com programas como o Bolsa Família e o BPC, o grande desafio era o cofinanciamento para sustentar a rede de atendimento.
“No nosso caso, é o cofinanciamento, o recurso voltado para sustentar essa rede, que são 12 mil unidades de CRAS, CREAS, somadas com mais 24 mil unidades de acolhimento, as APAEs, os centros que cuidam de crianças abandonadas, refugiados. Agora a gente avançou nas tratativas. Ela envolve municípios, estado e governo federal. A proposta é de começar de um patamar de 0,7 %, que é aproximadamente o valor que nós vamos fechar 2025, mais aproximadamente 400 milhões de reais”, ressaltou Dias.
A medida também vai buscar construir um acordo com governos estaduais e municipais, para formatar uma iniciativa tripartite, como já acontece na educação e na saúde. O tema também será discutido durante uma audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, presidida por Ruy. A atividade está prevista para o fim de novembro, mas ainda não tem a data definida.
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