Com votos favoráveis dos senadores do Podemos, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 1546/2024, que proíbe o desconto de mensalidades associativas em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto segue para sanção presidencial.
Para o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, líder Carlos Viana (MG), a iniciativa representa um marco histórico em defesa dos aposentados e uma resposta aos que roubaram bilhões de reais de quem trabalhou a vida inteira.
A CPMI investiga o esquema de desvio de R$ 6,3 bilhões do bolso de milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, nos últimos anos, por meio justamente de cobranças ilegais em benefícios previdenciários.
Pela lei atual, o desconto de mensalidades pagas a associações, sindicatos e outras entidades de aposentados, pode ser feito desde que autorizado pelo filiado. A iniciativa aprovada revoga esse ponto da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991), proibindo o desconto mesmo com a autorização expressa do beneficiário.
O texto estabelece ainda que, se houver desconto indevido, a associação ou instituição financeira deve devolver o valor integral ao beneficiário em até 30 dias. Caso isso não ocorra, o INSS deve ressarcir a vítima e cobrar na Justiça o valor devido pela entidade ou pelo banco responsável pelo desconto.
A proposta também aperta as regras para empréstimos consignados, exigindo autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada antes de qualquer contratação, além de prever o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas de descontos indevidos em benefícios do INSS.
Foto: Jefferson Rudy – Agência Senado
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.