O líder do Podemos na Câmara, deputado Rodrigo Gambale (SP), destacou a importância da decisão do Ministério da Educação de revogar e republicar o Decreto 12.686/2025, que havia causado grande apreensão entre as escolas especializadas de todo o Brasil, especialmente as instituições que atendem alunos com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), como as APAEs.
O decreto anterior gerou insegurança sobre a continuidade dos serviços oferecidos por essas instituições e sobre o direito das famílias escolherem o ambiente mais adequado para o aprendizado de seus filhos. Após forte mobilização de entidades, parlamentares e famílias, o MEC decidiu revisar integralmente o texto.
A nova versão do decreto irá assegurar o direito de escolha das famílias, permitindo que pais e responsáveis optem por matricular seus filhos na rede regular de ensino ou em escolas especializadas, de acordo com as necessidades e particularidades de cada estudante. A garantia desse direito é fundamental para preservar a autonomia das famílias e o atendimento individualizado, que muitas vezes é indispensável para alunos com deficiência ou TEA.
Outro ponto essencial é a manutenção dos repasses federais para as instituições especializadas. O governo assegurou que não haverá interrupção no financiamento, o que garante a continuidade dos serviços, o suporte pedagógico adequado e toda a estrutura oferecida por entidades reconhecidas pelo seu trabalho, como as APAEs, que atendem milhares de alunos em todo o país.
Gambale reforça que o mandato sempre esteve ao lado dessas instituições e segue acompanhando o processo de atualização do decreto para garantir que nenhum direito seja retirado. A atuação em defesa das APAEs e do ensino especializado é uma prioridade, sobretudo por sua relevância social e pelo impacto direto na vida das famílias.
Com a revisão do decreto, reafirma-se o compromisso com uma educação inclusiva, plural e que respeite a individualidade de cada aluno, fortalecendo o papel das instituições especializadas e assegurando que cada criança e jovem possa aprender no ambiente que melhor atenda suas necessidades.
“A revogação do decreto garante o direito das famílias escolherem o melhor caminho para seus filhos e assegura a continuidade das escolas especializadas em todo o país”, disse.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
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