O aumento dos casos de feminicídio nos últimos anos motivou o senador Marcos do Val (ES) a propor uma emenda à Constituição Federal que assegure expressamente que toda brasileira tem o direito fundamental a viver sem violência, em condições de dignidade, respeito e igualdade. A PEC 41/2025, que altera o Artigo 5º da Carta Magna, onde estão instituídos a maioria dos direitos e as garantias fundamentais, já conta com a adesão da Bancada Feminina do Senado e o apoio de diversos senadores.
Segundo Marcos do Val, a PEC confere maior densidade normativa à obrigação do Estado de prevenir, punir e erradicar a violência de gênero. “Isso faz com que políticas públicas e medidas legislativas sejam mais bem orientadas por um mandamento expresso e específico na nossa lei maior”, explicou o senador. A PEC tem sido recebida com bons olhos pelos demais senadores, que veem nela a oportunidade de preencher uma lacuna na nossa Lei Maior.
Se aprovada, em dois turnos, por três quintos dos senadores e dos deputados federais, a PEC harmonizará a legislação brasileira com diversos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).
Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado
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