Uma grande farmacêutica multinacional exerce pressão para proibir a manipulação do medicamento Tirzepatida em farmácias especializadas. A medida, apresentada sob o argumento de proteger a saúde pública, levanta questões sobre regulação, acesso a medicamentos e concorrência no mercado farmacêutico brasileiro. O debate ganhou espaço no Plenário do Senado Federal, onde a senadora Soraya Thronicke (MS) pronunciou discurso abordando as implicações dessa possível proibição.
Conforme apresentado pela senadora, a proposta estaria relacionada a interesses comerciais da multinacional, que buscaria eliminar a concorrência das farmácias de manipulação e manter exclusividade na venda do medicamento. A questão envolve aspectos legais, de segurança e de acesso, uma vez que as farmácias de manipulação funcionam mediante prescrição médica individualizada. Além disso, informações indicam que a própria farmacêutica detentora da patente, a Lilly, teria capacidade limitada de suprir a demanda nacional pelo medicamento.
Soraya Thronicke argumentou que a atividade das farmácias de manipulação está amparada pela Lei 9.279/1996, que permite a preparação de medicamentos para casos individuais por profissionais habilitados. Conforme apresentado no discurso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconhece em notas técnicas a legalidade da importação, manipulação e prescrição da tirzepatida, desde que cumpridas as rigorosas exigências de qualidade. “A narrativa de ilegalidade é uma falácia”, ressaltou a senadora mato-grossense do sul.
A senadora do Podemos apontou que a proibição da manipulação poderia deixar um vácuo no abastecimento do medicamento, já que a demanda não desapareceria, mas migraria para o mercado ilegal. Segundo Thronicke, o contrabando de produtos sem controle de qualidade ou fiscalização já entra no país por fronteiras como a do Paraguai, e essa situação se agravaria com a proibição. “Proibir a manipulação, portanto, não apenas criaria um monopólio, mas deixaria milhares de pacientes sem acesso ao tratamento e estimularia o contrabando”, alertou.
Como alternativa à proibição, a senadora propôs o fortalecimento da fiscalização. Soraya pediu que a Anvisa intensifique o controle sobre toda a cadeia de produção e distribuição dos insumos farmacêuticos, punindo os maus profissionais sem criminalizar um setor que, segundo ela, atua de forma correta e é vital para o acesso à saúde no Brasil. “É aí que mora o perigo, e é para aí que nossos esforços devem se voltar”, defendeu Thronicke, referindo-se à necessidade de combater o contrabando em vez de proibir a manipulação legal.
A senadora classificou a possível proibição como um “retrocesso” com potenciais consequências econômicas e sociais, impactando os empregos gerados pelas farmácias de manipulação e o acesso da população a tratamentos. “Proteger as empresas nacionais e garantir o acesso da população a tratamentos de qualidade deve ser a nossa prioridade. Não podemos ceder à pressão de interesses privados que visam apenas o lucro. A saúde do povo brasileiro não está à venda”, concluiu Soraya Thronicke, pedindo o apoio dos colegas senadores para defender a livre concorrência e o direito de escolha dos pacientes.
Foto: Saulo Cruz – Agência Senado
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