Após o caso do cão Orelha, que repercutiu por todo o país, a senadora Soraya Thronicke (MS) apresentou seis novos projetos para melhorar a proteção contra maus-tratos a animais no Brasil.
As novas propostas incluem desde a proteção integrada aos animais até a avaliação psicológica para agressores. Das 47 matérias que tramitam no Senado sobre o tema, sete são de autoria da parlamentar.
“Após esse crime bárbaro contra o Orelha, não podemos permitir que isso seja normalizado. Violência contra animais é crime. E precisa ser enfrentada com seriedade, responsabilidade e leis mais firmes”, afirma Soraya.
Para ela, mais do que indignação, é preciso ação concreta. “Por isso, apresentei propostas legislativas para combater os maus-tratos a animais e punir com mais rigor quem comete esses crimes”.
O PL 147/2026 trata da proteção integrada contra maus-tratos a animais. O texto atualiza a Lei de Crimes Ambientais, fortalecendo a prevenção, a investigação e a punição dos maus-tratos, com mais canais de denúncia, apoio às investigações e penas mais severas em casos graves.
O PL 148/2026 promove a responsabilização por danos a animais comunitários. A medida garante que animais comunitários também tenham proteção legal, permitindo a responsabilização civil e a condenação por danos morais e sociais, mesmo quando não há um tutor formal.
O PL 149/2026 prevê indenizações para fundos de proteção animal. Isso significa que indenizações por maus-tratos passam a ser destinadas a fundos públicos de proteção animal, fortalecendo políticas públicas, fiscalização e ações de prevenção.
O PL 150/2026 estabelece avaliação psicológica e acompanhamento terapêutico obrigatório para autores de maus-tratos graves ou repetidos, inclusive adolescentes, reconhecendo a violência contra animais como um sinal de alerta social.
O PL 151/2026 cria o Cadastro Nacional de Agressores de Animais, com acesso restrito às autoridades, para registrar pessoas condenadas ou responsabilizadas por maus-tratos, ajudando a combater a reincidência e apoiar decisões judiciais mais eficazes.
Por fim, o PL 155/2026 determina proteção a denunciantes e testemunhas. A matéria aumenta a pena para quem ameaça, intimida ou tenta esconder provas em casos de maus-tratos a animais, garantindo mais segurança a quem denuncia.
Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado
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