A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5.967/2023, de autoria do deputado federal Sargento Portugal (RJ). A proposta estabelece a carga horária máxima de 144 horas mensais para policiais militares e bombeiros militares e prevê a criação de um banco de horas para a categoria.
Com a aprovação da urgência, na quinta-feira (26), o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário, acelerando sua tramitação na Casa. Para Sargento Portugal, a medida representa um avanço concreto na valorização da tropa e na organização das jornadas de serviço.
“Estamos falando de homens e mulheres que colocam a própria vida em risco diariamente. Não é admissível que trabalhem jornadas extenuantes e sem critérios claros. O banco de horas é uma ferramenta de organização e justiça para a tropa”, afirmou o parlamentar.
O projeto busca estabelecer parâmetros nacionais que garantam equilíbrio na distribuição das escalas e maior previsibilidade nas convocações extraordinárias, contribuindo para a saúde física e mental dos profissionais da segurança pública.
Para Sargento Portugal, a iniciativa corrige distorções históricas e promove maior isonomia entre os militares estaduais em todo o país.
As informações são do Diário do Poder.
Foto: Kayo Magalhães – Agência Câmara
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