A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3662/2025, de autoria da deputada federal Nely Aquino (MG), que aumenta as penas para crimes de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticados contra mulheres por razões de gênero. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O projeto altera o Código Penal para criar tratamento mais rigoroso quando a agressão estiver relacionada à condição do sexo feminino, como nos casos de violência doméstica, familiar ou motivada por discriminação contra a mulher.
Pelo texto aprovado, a pena para lesão corporal grave passa de 1 a 5 anos de reclusão para 3 a 8 anos. Já nos casos de lesão gravíssima, a punição será de 4 a 10 anos. Quando a agressão resultar em morte, a pena poderá chegar a 14 anos de prisão.
A proposta também estabelece causas de aumento de pena quando o crime for cometido com extrema violência, com uso de arma, na presença de familiares da vítima ou em descumprimento de medida protetiva. Em algumas situações, os crimes passam a ser considerados hediondos, reforçando a resposta penal contra a violência de gênero.
Para Nely Aquino, o objetivo da medida é fortalecer a proteção às mulheres e garantir que crimes motivados por violência de gênero tenham punições mais adequadas à sua gravidade.
“Não podemos aceitar que a violência contra a mulher seja tratada como algo menor. Este projeto endurece a lei e reafirma o compromisso do Parlamento com a proteção das mulheres.”
Foto: Zeca Ribeiro – Agência Câmara
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