A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizou audiência pública para discutir os impactos da possível criação de novas unidades de conservação na Amazônia, com foco especial no estado do Pará. O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho (PA), diante das preocupações manifestadas por comunidades rurais que podem ser diretamente afetadas pelas medidas.
Durante a audiência, produtores rurais e gestores públicos relataram apreensão quanto à falta de informações técnicas claras sobre os critérios adotados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para embasar propostas de criação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e outras unidades de conservação na região.
O vereador Jamilton Ataíde, do município de Senador José Porfírio, destacou os conflitos recorrentes entre produtores e agentes ambientais federais, situação que classificou como uma ‘guerra na Amazônia’. “Na Amazônia, o produtor rural é tratado como criminoso. Se quiser fazer o manejo da madeira, ele sofre para conseguir. E, quando regulariza, muitas vezes já não tem mais condições de trabalhar. O governo sufoca o produtor”, afirmou.
Municípios como Senador José Porfírio, Portel, Anapu e Pacajá estiveram no centro das discussões. Segundo o senador Zequinha Marinho, a ausência de transparência e de definições objetivas tem gerado insegurança jurídica e comprometido políticas públicas essenciais, especialmente os processos de regularização fundiária. “Não podemos mais permitir que, em nosso estado, só tomemos conhecimento da criação de uma unidade de conservação depois da publicação no Diário Oficial. Isso não é transparente, não é decente, não é correto nem ético. Em lugar nenhum do mundo se impacta tantas vidas e projetos sem um processo aberto, consciente e transparente”, ressaltou o parlamentar.
Um dos principais pontos abordados na audiência foi o uso de dados georreferenciados disponíveis no Portal de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente. Esses levantamentos fazem referência às chamadas Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação, previstas no Decreto nº 5.092/2004, que orientam o planejamento ambiental e podem incluir futuras Unidades de Conservação, Áreas de Proteção Ambiental e Terras Indígenas.
Participantes do debate alertaram, no entanto, que muitas dessas propostas ainda não possuem definição técnica ou administrativa, mas já aparecem como camadas oficiais em sistemas de análise ambiental. Na prática, essa sobreposição tem travado processos de titulação de terras conduzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
Durante a audiência, a diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Iara Vasco, confirmou que a área que abrange os municípios de Senador José Porfírio, Portel, Anapu e Pacajá está bloqueada nos sistemas federais, o que impede a regularização fundiária e o acesso ao crédito por parte dos produtores da região. “A gleba está bloqueada porque está na Câmara de Destinação de Florestas Públicas. Essa política não é tratada diretamente pelo ICMBio, mas pelo Ministério do Meio Ambiente em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Sobre os desdobramentos, não posso responder em nome do ICMBio”, explicou.
Prefeitos e representantes de órgãos estaduais também relataram que famílias aguardam há anos pela regularização de suas propriedades e estão sendo diretamente prejudicadas, sem acesso a crédito, investimentos ou políticas de apoio à produção sustentável.
Ao final do debate, parlamentares defenderam a ampliação do diálogo com as comunidades locais, maior transparência nos critérios técnicos adotados e melhor coordenação entre os entes públicos, de forma a conciliar a preservação ambiental com o direito à terra, ao desenvolvimento sustentável e à segurança jurídica no campo.
Foto: Jefferson Rudy – Agência Senado
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.