Duas importantes vitórias para o povo brasileiro avançaram no Congresso Nacional, no mês de março, através da atuação direta do deputado federal Ruy Carneiro (PB). O parlamentar foi o relator de projetos de lei que ampliam o combate à violência digital e a transparência nos processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No campo da segurança digital, Ruy, que é coautor da lei contra crimes virtuais, relatou o Projeto de Lei 847/2019, que unifica 32 matérias legislativas para endurecer as leis contra crimes cibernéticos. O novo texto eleva a pena de detenção para seis meses a dois anos, além de multa, garantindo que o agressor responda pelo cyberbullying acumulado a outros crimes, como ameaça ou lesão corporal.
“Proteger nossas crianças, adolescentes e mulheres contra a covardia do mundo virtual é uma missão prioritária. A internet não pode ser um espaço de impunidade. Minha postura será sempre firme para garantir que a justiça prevaleça para proteger nossas famílias”, enfatizou o deputado.
Já no que diz respeito ao INSS, o relatório de Ruy ao Projeto de Lei nº 2.395/2025 cria regras rígidas de transparência para garantir mais previsibilidade a quem espera para ter acesso a um benefício. Pelo texto aprovado, o órgão deverá disponibilizar no portal e aplicativo oficial o número do protocolo, o setor onde o pedido se encontra, a data da última movimentação e a previsão estimada de conclusão.
“Estamos garantindo transparência total para milhões de brasileiros, que hoje, infelizmente esperam meses por uma resposta do INSS, sem saber em que etapa está o processo ou quando vai acabar. Esse projeto muda isso. Com essa mudança, o cidadão vai poder acompanhar cada fase do seu pedido. Mais do que informação, isso significa respeito, dignidade e eficiência no serviço público”, destacou o deputado.
A medida visa reduzir a sensação de abandono dos segurados e diminuir a judicialização excessiva, que custa caro aos cofres públicos. O projeto também assegura que, em caso de negativa do benefício, o INSS forneça a decisão completa e motivada, além de permitir o acesso à íntegra do processo administrativo.
As duas matérias foram aprovadas durante reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.