Luiz Carlos Hauly é deputado federal eleito pelo Podemos do Paraná
Após três décadas de luta, conseguimos aprovar, em dezembro de 2023, a Emenda Constitucional 132, seguida da regulamentação da Reforma Tributária em 2025. O novo modelo de IVA 5.0 dual (CBS e IBS) chega para modernizar o país. No entanto, para que essa transformação seja completa, é essencial garantir que o motor da nossa economia — as micro e pequenas empresas — não fique de fora desse processo que impulsionará o crescimento brasileiro.
Como autor das leis que criaram o Simples Nacional, o MEI e como um dos idealizadores do IVA 5.0, acompanhei de perto cada etapa dessa transição com uma preocupação central: assegurar conformidade sem perder competitividade. Foi com esse propósito que apresentei o Projeto de Lei Complementar do Simples 5.0 (PLP 194/2025). Não se trata apenas de um ajuste técnico, mas de uma solução inovadora e tecnológica para integrar as micro e pequenas empresas à nova realidade tributária nacional.
O fim da burocracia e o destravamento da cadeia produtiva
O Simples 5.0 nasce baseado em pilares que atacam os principais gargalos do empreendedorismo brasileiro. O primeiro deles é a automatização total. Em uma economia digital, não faz mais sentido exigir declarações complexas, custosas e intensivas em mão de obra. Propomos um sistema de “burocracia zero”, com arrecadação eletrônica automática, integrado diretamente aos entes federativos e à Receita Federal.
Além disso, enfrentamos uma distorção histórica: a cumulatividade. Com o Simples 5.0, as pequenas empresas poderão gerar e aproveitar crédito integral de CBS e IBS nas operações entre empresas (B2B). Isso elimina barreiras e permite que o pequeno fornecedor concorra em igualdade de condições com os grandes, integrando-se plenamente às cadeias produtivas.
Menos complexidade, mais justiça fiscal
A proposta também simplifica profundamente o modelo atual. Eliminamos os cinco anexos e as múltiplas faixas, substituindo-os por um sistema de arrecadação eletrônica automática.
Também reduzimos em 60% a carga da Contribuição Previdenciária Patronal e do IRPJ/CSLL, mantendo a não incidência sobre encargos da folha, como salário-educação, Sistema S e Funrural, preservando o tratamento favorecido garantido pela Constituição.
Por que priorizar o Simples 5.0 agora
Os números reforçam a urgência dessa agenda. Os pequenos negócios respondem por cerca de 30% do PIB e sustentam mais da metade dos empregos formais no Brasil. Em 2024, foram responsáveis por aproximadamente 80% das novas vagas com carteira assinada, chegando a 96% em meses específicos.
Diferentemente das grandes empresas, as micro e pequenas estão presentes em todos os municípios do país, inclusive nos mais distantes dos grandes centros. São elas que garantem renda, serviços e dinamismo econômico local, contribuindo diretamente para a redução das desigualdades regionais.
Manter a competitividade desse setor não é privilégio — é uma estratégia de soberania econômica. O Simples 5.0 é o caminho para transformar o crescimento recente em um ciclo sustentável, construindo um Brasil mais próspero, digital e justo para quem trabalha e produz.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.