A Câmara dos Deputados aprovou, em plenário, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.123/2025, que determina a obrigatoriedade de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) aceitarem exames realizados em serviços privados, desde que atendam aos critérios técnicos estabelecidos pelo próprio sistema. A proposta tem como um de seus coautores o deputado federal Nelson Barbudo (MT).
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões temáticas, o que acelera sua possível aprovação final.
O projeto altera a Lei nº 8.080, de 1990, que rege o SUS, incluindo o artigo 22-A. O dispositivo estabelece que exames realizados na rede privada deverão ser aceitos pela rede pública, desde que cumpram padrões de qualidade e requisitos técnicos que serão definidos por regulamentação do órgão federal gestor do sistema.
A proposta surge em um contexto de sobrecarga no sistema público de saúde. Dados recentes apontam que mais de um milhão de brasileiros aguardavam por cirurgias eletivas, muitas vezes enfrentando atrasos causados pela necessidade de repetição de exames já realizados fora do SUS.
Para o deputado Nelson Barbudo, a medida representa um avanço importante na eficiência do sistema público de saúde.
“Estamos falando de uma mudança simples, mas que pode trazer um impacto enorme na vida das pessoas. Não faz sentido obrigar o cidadão a repetir exames que já foram feitos, muitas vezes com recursos próprios, enquanto enfrenta dor e espera por um procedimento”, afirmou.
O parlamentar também destacou o potencial de economia de recursos públicos e a redução de filas.
“Esse projeto ajuda a desafogar o SUS, evita desperdício de dinheiro público e, principalmente, dá mais agilidade no atendimento. É uma medida de bom senso, que coloca o paciente em primeiro lugar”, completou.
Além de reduzir o tempo para cirurgias e tratamentos, a proposta também pode contribuir para a melhor utilização da estrutura pública, liberando equipamentos e profissionais para atender pacientes que dependem exclusivamente do SUS.
O texto prevê que caberá ao Ministério da Saúde regulamentar os critérios de validade, qualidade e aceitação dos exames realizados na rede privada, garantindo segurança e padronização no atendimento.
Com a urgência aprovada, a expectativa é que o projeto seja votado em breve pelo plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.
Foto: Kayo Magalhães – Agência Câmara
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