- Cristiane Lopes – deputada federal por Rondônia (Podemos)
Urgência para cabotagem aérea pressiona concorrência e pode reduzir tarifas na região
A Câmara dos Deputados deu um sinal político relevante ao aprovar o regime de urgência para o projeto de lei 539/2024, que trata da chamada cabotagem aérea. Não se trata apenas de acelerar a tramitação de uma proposta legislativa. Trata-se de reconhecer, ainda que tardiamente, um problema estrutural: o isolamento logístico da Amazônia Legal.
Falo na condição de autora do projeto e de representante de um Estado que sente diariamente os efeitos dessa limitação. A região Norte convive com uma combinação perversa de baixa oferta de voos, preços elevados e pouca integração entre seus próprios estados — um cenário que compromete não só a mobilidade, mas também o desenvolvimento econômico.
O projeto parte de uma premissa simples: sem concorrência, não há eficiência. Ao permitir que companhias aéreas sul-americanas, já habilitadas para operar voos internacionais no Brasil, atuem também em rotas domésticas na Amazônia Legal, criamos um ambiente mais competitivo. E isso, na prática, significa mais voos, maior frequência e, sobretudo, pressão real para redução das tarifas.
É preciso enfrentar um ponto sensível desse debate. A resistência à abertura do mercado aéreo costuma se apoiar no argumento da proteção da indústria nacional. Mas a pergunta que precisa ser feita é outra: proteger quem, exatamente? Um mercado concentrado, com baixa oferta e preços inacessíveis, não atende ao interesse público — especialmente em regiões onde o avião não é luxo, é necessidade.
A aprovação da urgência indica que o Congresso começa a amadurecer essa discussão. A pauta da aviação regional deixou de ser periférica e passou a ocupar espaço relevante na agenda econômica e de infraestrutura. Esse movimento não acontece por acaso. Ele é resultado da pressão de estados, do setor produtivo e da sociedade civil, que já não aceitam a desconexão como destino inevitável.
Em Rondônia e em toda a Amazônia Legal, a dependência do transporte aéreo é direta. Não estamos falando apenas de deslocamento de passageiros, mas de acesso a serviços, integração de cadeias produtivas e atração de investimentos. Ignorar isso é perpetuar desigualdades regionais que o país diz querer superar.
A urgência aprovada não resolve o problema — mas elimina uma desculpa recorrente: a da lentidão legislativa. Agora, o plenário terá de se posicionar. E essa decisão vai além de um projeto específico. Ela indicará se o Brasil está disposto a rever um modelo de aviação que, na prática, exclui parte do próprio território.
A pergunta que permanece é simples: vamos continuar tratando a Amazônia como exceção ou finalmente incorporá-la, de fato, à lógica de desenvolvimento nacional?
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos
*Artigo originalmente publicado no portal Congresso em Foco.
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