A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por métodos de alimentação forçada de animais, como o foie gras — iguaria produzida a partir do fígado hipertrofiado de patos e gansos.
A proposta carrega o DNA do Podemos desde sua origem até a articulação para a conclusão da votação. Apresentado no Senado pelo senador Eduardo Girão (CE), à época filiado ao partido, o projeto representa mais uma frente legislativa em defesa da proteção e da dignidade animal.
O texto aprovado na CCJC analisou a constitucionalidade e a admissibilidade da matéria, que agora está pronto para votação no Plenário da Câmara.
A presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), destacou o fortalecimento da pauta animal dentro do partido: “Becari e Bruno Lima, nomes que chegaram ao partido, vieram somar, e muito, a parlamentares que já têm forte atuação na defesa animal, como Bruno Ganem e eu. Hoje, o Podemos reúne uma das bancadas mais comprometidas com o bem-estar animal, ao lado de ativistas e lideranças como Luisa Mell”, afirmou.
Pela proposta, quem descumprir a norma poderá responder pelas penas previstas na Lei de Crimes Ambientais para maus-tratos a animais, com detenção de três meses a um ano, além de multa e outras sanções administrativas.
A proibição abrange produtos in natura e industrializados obtidos por meio do gavage, técnica de alimentação forçada em que um tubo é introduzido na garganta da ave para acelerar o aumento do fígado.
O debate sobre o tema jchegou ao município de São Paulo, que aprovou, em 2015, lei proibindo a produção e a comercialização de foie gras. A norma, porém, acabou declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sob o entendimento de que compete à União legislar sobre o comércio desse tipo de produto.
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.