Proposta aprovada na Câmara moderniza o programa, garante que verbas do setor não sofram contingenciamento e abre caminho para juros mais baixos no crédito agrícola
O deputado federal Nelson Barbudo (MT) celebrou a aprovação na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (27), do Projeto de Lei 2.951 de 2024, que reestrutura e moderniza o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A proposta, considerada uma das maiores prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), segue agora para nova análise do Senado Federal.
Uma das principais vitórias do projeto é a proibição do contingenciamento (bloqueio) dos recursos da subvenção ao seguro.
“O produtor não pode ficar refém de canetada de governo que congela verba na hora que ele mais precisa. Com essa aprovação, garantimos que o dinheiro do seguro rural seja despesa obrigatória e livre de contingenciamento. É segurança jurídica na veia para quem carrega o PIB do Brasil nas costas”, afirma Nelson Barbudo.
O parlamentar de Mato Grosso destacou que o projeto cria um ambiente de incentivos reais para o setor. Quem contratar o seguro rural terá vantagens práticas no mercado, como taxas de juros reduzidas, prazos e limites mais favoráveis no crédito rural, além de prioridade no acesso aos financiamentos.
Outro ponto comemorado por Barbudo foi a flexibilização do Fundo de Catástrofe (Fundo de Estabilidade do Seguro Rural). A legislação antiga exigia um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União para que o fundo começasse a funcionar, o que travava a sua operação. O novo texto elimina essa exigência e permite que o fundo seja abastecido por diversas fontes, incluindo cooperativas e a iniciativa privada, mantendo ainda a isenção de tributos federais sobre as operações.
Um cenário que precisa mudar urgente
Dados do Atlas do Seguro Rural revelam a urgência da medida: no último ano, apenas 3,3% da área plantada no Brasil contou com seguro, um abismo de diferença comparado aos Estados Unidos, onde a cobertura passa de 40%. Enquanto o setor produtivo estima a necessidade de R$ 4 bilhões para o programa, o orçamento executado vinha sofrendo quedas drásticas nos últimos anos.
Foto: Kayo Magalhães – Agência Câmara
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