Mesmo antes da forte repercussão do caso da mulher que torturava pintinhos e coelhos para vender vídeos na internet, o deputado Delegado Bruno Lima (SP) já defendia uma ação mais firme contra este tipo de absurdo.
Ele é coautor de um projeto – PL 1043/2026, que institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico ou digital.
“O projeto aborda várias frentes, com vários tipos de punição, para coibir atos covardes como o que vimos na sexta. O ocorrido em São Paulo é, infelizmente, a ponta de um crime de maus tratos contra animais indefesos. O horror nos olhos dos pintinhos e dos coelhos mortos pela empresária exige uma resposta à altura”, afirma o deputado Delegado Bruno Lima (SP).
O deputado Delegado Bruno Lima configura com um dos autores do projeto em análise na Comissão de Comunicação da Câmara. Um dos pontos abordados é a instituição de um Banco Nacional de Dados de Conteúdo de Violência Animal Digital, destinado ao armazenamento e catalogação de evidências digitais relacionadas a crimes previstos na lei.
O texto aborda e responsabiliza quem está ligado à produção de conteúdo de violência animal, com pena de 3 a 8 anos, além de multa. Se houver finalidade lucrativa ou organização criminosa digital, a previsão é de reclusão de 5 a 12 anos. Materiais produzidos a partir de Inteligência Artificial também está sujeita a punição.
A proposta estabelece, ainda, penas para divulgação e comercialização de conteúdo de violência animal, exatamente o que aconteceu em São Paulo. Incitar digital e transmitir ao vivo, além de administrar comunidades digital também serão punidos.
O PL 1043/2026 também estabelece responsabilidade das plataformas e dos administradores.
Foto: ASCOM – Deputado Delegado Bruno Lima
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