O deputado federal David Soares (SP) atuou como relator de três importantes projetos de lei na quarta-feira (10/06), na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. As propostas abordaram temas estratégicos para o futuro do Brasil, incluindo a proteção dos consumidores diante do uso da Inteligência Artificial (IA), o fortalecimento da cooperação entre universidades e municípios e a criação de uma política nacional para data centers.
O primeiro projeto analisado foi o PL 4.089/2024, que trata da proteção dos direitos dos consumidores em produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial. A proposta busca garantir mais transparência no uso dessas tecnologias, assegurando que os cidadãos possam solicitar a revisão humana de decisões tomadas por sistemas automatizados, além de terem o direito de excluir seus dados de bancos de informações utilizados para o treinamento de IA.
Outro projeto relatado foi o PL 4.671/2024, que institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU). A iniciativa tem como objetivo ampliar a cooperação entre instituições de ensino superior, centros de pesquisa e pequenos municípios, permitindo que universidades ofereçam suporte técnico e consultorias para o desenvolvimento de projetos e soluções voltadas às demandas locais.
Também esteve em pauta o PL 1.680/2025, que cria a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais. A proposta estabelece diretrizes para a instalação, operação, responsabilização e encerramento das atividades de data centers no país, contribuindo para o fortalecimento da infraestrutura digital brasileira e para a atração de investimentos no setor de tecnologia.
Segundo David Soares, os projetos representam avanços importantes para o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil. “Estamos discutindo temas que impactam diretamente a vida dos brasileiros e o futuro da nossa economia. Precisamos garantir que a inovação caminhe junto com a proteção dos cidadãos, o fortalecimento dos municípios e a criação de um ambiente favorável para investimentos em tecnologia”, destacou o parlamentar.
Foto: Thiago Cristino – Agência Câmara
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