A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) que estabelece novas regras para a importação de cacau aprovou o relatório do senador Zequinha Marinho (PA). A proposta atende a uma demanda de produtores rurais brasileiros que vinham alertando para os impactos negativos da alta nas importações sobre o mercado nacional.
Em seu relatório, o senador Zequinha promoveu mudanças nas regras do regime de drawback, que é o mecanismo que permite a importação de insumos com suspensão ou isenção de tributos para produtos destinados à exportação. Pelo novo texto, o prazo de concessão do benefício fiscal foi reduzido para seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Até a edição da MP 1341/2026, valia o prazo estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.722, de 1979, que estendia o benefício por até um ano, também prorrogável por mais um ano. Na prática, a regra possibilitava até dois anos de isenção tributária para o cacau importado.
Segundo o senador, a extensão desse prazo vinha provocando distorções no mercado interno, prejudicando diretamente os produtores nacionais. “Fomos procurados por produtores que relataram que as indústrias estavam importando e estocando cacau por longos períodos. Esse excesso de estoque contribui para derrubar o preço das amêndoas brasileiras”, afirmou.
Representante do Pará, maior produtor de cacau do país, Zequinha destacou que a medida busca reequilibrar a concorrência e proteger a produção nacional, sem inviabilizar a indústria.
Com a aprovação na comissão mista, a medida provisória segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Além dos efeitos econômicos, o aumento da importação de cacau também acende um alerta sanitário. Parte significativa das amêndoas importadas tem origem na Costa do Marfim, país africano que já registrou ocorrência de doenças que podem afetar a produção brasileira.
No início deste ano, o Ministério da Agricultura e Pecuária chegou a suspender temporariamente a importação de cacau africano após a identificação de focos do fungo responsável pela monilíase, doença considerada altamente destrutiva para a cultura cacaueira.
De acordo com a Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), o risco de disseminação da praga representa uma ameaça real para o setor produtivo nacional.
O relatório aprovado também estabelece novas sanções para empresas que descumprirem as regras do drawback. Entre as penalidades previstas estão a suspensão do acesso ao regime, a cobrança dos tributos que deixaram de ser pagos e a aplicação de multas.
Para o relator, as medidas são essenciais para coibir irregularidades, garantir concorrência justa e assegurar o uso adequado dos incentivos fiscais.
Outra inovação do texto é a obrigatoriedade de divulgação trimestral de informações sobre o volume e o valor das exportações vinculadas ao regime de drawback no setor de cacau. A iniciativa visa ampliar a transparência e aprimorar o monitoramento das políticas públicas.
“A medida permitirá acompanhar a efetividade do regime, identificar tendências do mercado e fazer os ajustes necessários, além de garantir maior controle sobre a relação entre a matéria-prima importada e os produtos efetivamente exportados”, explicou Zequinha.
Foto: Frente Parlamentar Agropecuária – FPA
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