O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto da deputada federal Renata Abreu (SP) que garante o ensino efetivo de Política e Cidadania na educação básica. A proposta busca assegurar que os estudantes compreendam seus direitos e deveres, o funcionamento das instituições democráticas, a Constituição Federal e a organização do Estado brasileiro.
A aprovação encerra uma batalha iniciada por Renata Abreu em 2015. Desde então, a deputada sustenta uma tese simples: se o jovem brasileiro é chamado a votar aos 18 anos, precisa concluir a educação básica entendendo como funciona o país em que vive e de que forma pode participar da vida pública.
O Projeto de Lei 1108/2015 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 e seguiu para o Senado como PL 4088/2023. A aprovação final representa a conclusão de uma das mais longas batalhas legislativas conduzidas pela parlamentar na área da Educação.
APRENDIZADO EFETIVO
Para Renata Abreu, o problema nunca foi a falta de previsão legal. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já determina que os estudantes conheçam a realidade social e política do país. O que faltava era transformar essa determinação em aprendizado efetivo, permanente e organizado dentro das escolas.
“O Brasil forma jovens preparados para vestibulares e concursos, mas muitas vezes despreparados para a vida em sociedade”, afirma a deputada.
Segundo ela, milhões de estudantes concluem a educação básica sem compreender plenamente o funcionamento das instituições democráticas e sem saber como as decisões tomadas pelos representantes eleitos afetam diretamente sua vida.
A consequência dessa lacuna aparece no dia a dia. Muitos jovens chegam à vida adulta sem compreender o papel dos representantes eleitos e das instituições que influenciam diretamente sua vida. Outros precisam tomar decisões importantes envolvendo contratos, financiamentos, orçamento familiar e consumo sem terem recebido orientação adequada durante sua formação escolar.
Durante a tramitação da proposta, Renata Abreu ouviu diversas vezes que a reforma do ensino médio resolveria essa questão. Mas isso não aconteceu. “Desde 2015 eu luto por isso. Porque sem Política e Cidadania como disciplina obrigatória na grade curricular, nós não avançaremos como Nação.”
SEM IDEOLOGIA NEM DOUTRINAÇÃO
A parlamentar ressalta que o projeto não cria uma disciplina com viés ideológico nem promove qualquer tipo de doutrinação. O objetivo é garantir que os estudantes recebam formação cidadã de forma estruturada, contínua e compatível com os princípios democráticos previstos na Constituição.
Entre os conteúdos previstos estão cidadania, Constituição Federal, direitos e deveres dos cidadãos, funcionamento dos Três Poderes, participação democrática, controle social, organização das instituições públicas e mecanismos de representação política.
A proposta também aproxima a educação da vida real. A intenção é que os estudantes saiam da educação básica mais preparados para compreender a realidade à sua volta, participar da sociedade de forma consciente e tomar decisões com maior autonomia e responsabilidade.
Desde que foi apresentado, o projeto recebeu apoio de educadores, especialistas e parlamentares. Também foi tema de editorial do jornal O Estado de S. Paulo, que destacou a importância da formação cidadã para o fortalecimento da democracia brasileira.
Para Renata Abreu, a aprovação representa mais do que uma vitória legislativa. É o reconhecimento de que a escola deve formar não apenas alunos capazes de responder provas, mas cidadãos preparados para compreender o país e contribuir para transformá-lo.
“Depois de 11 anos de luta, vencemos uma etapa histórica para que a escola brasileira forme não apenas alunos, mas cidadãos”, afirmou Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Luís Felipe Morais
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