O deputado federal Rodrigo Gambale (SP) apresentou o Projeto de Lei 2168/2026, que amplia a proteção social de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para ampliar o critério de renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e instituir um abono anual equivalente a um benefício mensal, pago no mês de dezembro.
Pelo texto, o limite de renda familiar per capita para acesso ao BPC passa de um critério considerado restritivo para até um salário mínimo por pessoa, permitindo que mais famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao benefício.
O projeto também determina que despesas essenciais com saúde, terapias, medicamentos não fornecidos pelo SUS, educação especializada e cuidados indispensáveis da pessoa com deficiência ou do idoso possam ser desconsideradas na apuração da renda familiar, tornando a análise mais compatível com a realidade enfrentada pelos beneficiários.
Outro avanço previsto na proposta é a criação de um abono anual, equivalente ao chamado 13º pagamento do BPC. O benefício será pago automaticamente em dezembro, sem necessidade de solicitação, garantindo um reforço financeiro para milhares de famílias que dependem exclusivamente dessa renda para custear despesas básicas.
Para Rodrigo Gambale, a proposta busca tornar a legislação mais justa e adequada às necessidades da população mais vulnerável.
“Muitas famílias vivem uma realidade em que a renda não reflete os altos custos com medicamentos, terapias e cuidados permanentes. Nosso projeto corrige essa distorção, amplia o acesso ao BPC e cria um abono anual que representa mais dignidade e segurança para idosos e pessoas com deficiência que dependem desse benefício para viver.” Deputado Federal Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
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