Nova legislação reunirá experiências bem-sucedidas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando a troca de informações entre gestores e instituições.
O deputado federal Duda Ramos (RR) celebra mais uma conquista na defesa dos direitos das mulheres. O Projeto de Lei 6113/2023, de sua autoria, foi aprovado pelo Congresso Nacional e transformado na Lei 15.466, de 9 de julho de 2026, criando o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A nova legislação estabelece uma plataforma nacional para reunir, organizar e divulgar iniciativas bem-sucedidas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
A iniciativa permitirá que programas, projetos e ações desenvolvidos em todo o país sejam compartilhados entre gestores públicos, instituições e especialistas, fortalecendo políticas públicas baseadas em experiências que já demonstraram resultados positivos. O banco será coordenado pelo Governo Federal, com atualização periódica e acesso público às informações, ampliando a capacidade de prevenção e proteção às mulheres.
Para Duda Ramos, a transformação do projeto em lei representa um avanço importante no combate à violência contra a mulher. “Estamos criando um instrumento capaz de levar boas práticas para todo o Brasil. Quando uma iniciativa dá certo, ela precisa ser compartilhada para salvar mais vidas e fortalecer a rede de proteção às mulheres”, destaca o parlamentar.
A atuação do deputado na pauta feminina, no entanto, vai além da nova legislação sancionada. Entre as propostas em tramitação está o PL 6985/2025, que altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de lesão corporal quando a violência for praticada contra a mulher no ambiente de trabalho. A proposta busca oferecer maior proteção às trabalhadoras e tornar mais rigorosa a responsabilização dos agressores.
Outra iniciativa relatada por Duda Ramos é o PL 720/2025, que garante proteção jurídica às pessoas que alertarem mulheres vítimas de violência doméstica sobre situações de risco iminente. O projeto assegura que quem agir para prevenir uma agressão ou preservar a vida da vítima não seja responsabilizado judicialmente, fortalecendo a participação da sociedade na prevenção da violência.
As três iniciativas evidenciam uma atuação legislativa integrada: enquanto a nova Lei 15466/2026 cria um instrumento nacional para difundir políticas públicas eficientes, os demais projetos ampliam a proteção às vítimas e aperfeiçoam a legislação penal, tanto no ambiente doméstico quanto no ambiente de trabalho, reforçando mecanismos de prevenção e responsabilização.
Com a aprovação pelo Congresso Nacional e sua transformação em lei, Duda Ramos amplia seu histórico de iniciativas voltadas à defesa das mulheres. A sanção da nova legislação, somada aos projetos que seguem em tramitação, reforça o compromisso do parlamentar com a construção de políticas públicas capazes de prevenir a violência, proteger as vítimas e fortalecer a rede de segurança e garantia de direitos em todo o Brasil.
Foto: Kayo Magalhães – Agência Câmara
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