A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 7, o parecer favorável ao projeto de lei que estabelece um adicicional de 5% para a aposentadoria ou a pensão por morte de mulheres que comprovadamente cuidaram de seus filhos. O PL 6841/2025, proposto pelo deputado Duda Ramos (RR), limita o benefício a até três filhos, sejam eles biológicos ou adotivos. Informações da revista Veja, com adaptações.
Segundo o projeto, para ter direito ao adicional, a mulher deverá ter “exercido maternagem direta, incluindo gestação ou adoção”. A beneficiada não poderá perder seu poder familiar e deverá apresentar a documentação comprobatória a ser definida por regulamentação posterior.
O texto ainda precisa passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto, no entanto, tramita em caráter conclusivo, isto é, se for aprovado por todas as comissões, não precisará ser votado em plenário e seguirá direto para o Senado.
Foto: Zeca Ribeiro – Agência Câmara
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