O deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei 147/2019, que cria o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi). A proposta consiste na oferta de apoio, orientação, acompanhamento e encaminhamento multidisciplinar à gestante em situação de vulnerabilidade social e à criança.
O parlamentar explica que o objetivo do PL é de contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais e para o desenvolvimento de ações e estratégias que permitam a conciliação entre vida familiar, pessoal, profissional e comunitária. “Apesar de já existirem instrumentos legislativos e alguns outros serviços que garantem o atendimento e proteção à família e à gestante, não se observa a existência de programas específicos para proteção à maternidade, que visem explicitamente apoiar, de forma abrangente, as gestantes em situação de vulnerabilidade social e suas famílias, em um momento tão especial da vida da mulher”, afirma.
A proposta também propõe o aproveitamento das estruturas de Saúde e Assistência Social já existentes para oferecer serviços como encaminhamento aos serviços de saúde para acompanhamento pré-natal; atendimento psicossocial; alojamento temporário; orientação e direcionamento para programas de auxílio e promoção da autonomia econômica, de geração de trabalho e renda; e serviços destinados à garantia e promoção de direitos das famílias, das mulheres e das crianças e adolescentes.
Diego Garcia destaca que o Estado deve acolher a gestante, oferecendo o apoio que ela precisa para fortalecer o elo familiar com o bebê e garantir seu desenvolvimento. “Ainda podemos visualizar a proposta em uma perspectiva de família. A maternidade e a primeira infância representam um elo desde o período de gestação. E essa mãe precisa ter acolhimento do Estado e orientação em relação à saúde, assistência social, alimentação, afeto, entre outros, principalmente nos casos de gravidez não planejada, mas desejada. Precisamos ajudar as famílias a criarem esses primeiros vínculos com a criança, que começam na maternidade, pois ajudarão desde já em seu desenvolvimento.”
O parlamentar conta que, hoje, esse trabalho já é feito por algumas organizações da sociedade civil. “Existem alguns centros de atendimentos que acolhem essas famílias, mas queremos preencher a lacuna que há na iniciativa pública e utilizar serviços de Saúde e Assistência Social já existentes no serviço público para fortalecer ainda mais a garantia da proteção e valorização da família, da criança e da mulher.”
Texto: Mariana Torres
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